Tarifa Social de Energia - RN
O Rio Grande do Norte garante luz gratuita para famílias de baixa renda e transforma o acesso à energia em política de justiça climática.
Estado:
RN
Bioma(s):
Região:
Nordeste
Objetivos-chave:
Órgão Responsável:
Neoenergia Cosern, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ANEEL
Instrumento Jurídico:
Medida Provisória nº 1.300/2025 e regulamentação da ANEEL (junho de 2025)
A implementação estadual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Rio Grande do Norte transformou um benefício federal em instrumento efetivo de justiça energética. Desde 5 de julho de 2025, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern), em parceria com o Governo do Estado e sob regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assegura gratuidade dos primeiros 80 kWh/mês de consumo para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A distribuidora executa ações de busca ativa por meio do programa “Luz para o Povo”, que expande o acesso ao benefício em áreas rurais, comunidades quilombolas e terras indígenas. O alcance atual supera 92,6 mil famílias, o que representa cerca de 7,4 GWh/ano de consumo isento, correspondendo a aproximadamente R$ 4 milhões/mês em subvenção tarifária federal no estado. A medida contribui para reduzir a vulnerabilidade socioeconômica e garantir segurança energética em regiões sujeitas a calor extremo e irregularidade hídrica.
- 92,6 mil famílias beneficiadas até agosto de 2025. - 80 kWh/mês gratuitos por família, equivalendo a cerca de 7,4 GWh/ano de energia isenta. - R$ ~4 milhões/mês em subvenção tarifária federal no RN. - Ampliação da cobertura do programa “Luz para o Povo” com busca ativa em comunidades quilombolas e indígenas.
- Redução da pobreza energética. - Maior resiliência social diante de eventos climáticos extremos. - Liberação de renda familiar para alimentação, saúde e educação. - Potencial de integração futura com programas de eficiência energética e energia solar social.
Replicabilidade:
Esta solução é replicável em qualquer estado que integre concessionárias de energia, secretarias de assistência social e cadastros do CadÚnico. A busca ativa e a comunicação comunitária são fatores-chave de sucesso. Ao reduzir custos energéticos de famílias vulneráveis, a política abre caminho para programas complementares de eficiência e geração distribuída, tornando-se uma porta de entrada para a transição energética inclusiva.Inovação:
A inovação está em traduzir uma política nacional em resultados locais concretos, com foco territorial e social. A atuação coordenada entre governo estadual, distribuidora e comunidades demonstra como o acesso à energia pode ser tratado como política climática. O benefício garante segurança energética, reduz vulnerabilidades e amplia a equidade no enfrentamento dos impactos climáticos.Ações
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