REDD+ Jurisdicional - PI

Piauí cria base legal para REDD+ em escala estadual e abre caminho para captar financiamento climático com integridade e repartição de benefícios.

Start: 2024
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Location

State:

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PI

Region:

Northeast

Responsible agency and legal instrument

Responsible agency:

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH-PI) e Investe Piauí (articulação econômico-institucional).

Legal Instrument:

Lei Estadual nº 8.546, de 18/12/2024 (inclui o Sistema Jurisdicional de REDD+ na política climática estadual – PEMCP); Memorando de Intenções assinado em 05/11/2024 (com Mercuria e Systemica); Plano de Trabalho divulgado em 01/2025

Description

O Piauí avançou na consolidação de um Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), integrando-o formalmente à sua Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Pagamento por Serviços Ambientais (PEMCP) por meio da Lei nº 8.546/2024. A norma estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e arranjos institucionais necessários para operacionalizar o REDD+ em escala estadual, garantindo integridade ambiental, governança participativa e repartição equitativa de benefícios. Em paralelo, o Estado firmou, em novembro de 2024, um Memorando de Intenções com parceiros internacionais para estruturar tecnicamente o sistema e modelar a captação de recursos climáticos, e publicou, em janeiro de 2025, um plano de trabalho detalhado. O arranjo proposto estabelece as bases para a monitoramento, reporte e verificação (MRV) das reduções de emissões em todo o território estadual, articulando os cadastros e instrumentos de regularização ambiental (CAR e PRA) com as metas de conservação e de restauração de vegetação nativa. Ao adotar uma abordagem jurisdicional, o Piauí supera o modelo fragmentado de projetos e cria condições para contabilizar resultados em nível estadual, aumentando a credibilidade dos créditos de carbono, a previsibilidade regulatória e a atração de investimentos climáticos. Além disso, o sistema incorpora salvaguardas socioambientais e mecanismos de repartição de benefícios, priorizando povos e comunidades tradicionais, produtores familiares e territórios com alto valor de conservação.

Direct Results

- Lei Estadual nº 8.546/2024 alterou a política climática do estado para instituir o Sistema Jurisdicional de REDD+.  - Memorando de intenções assinado para estruturar o sistema jurisdicional e a geração/negociação de créditos.  - Plano de trabalho publicado pela Investe Piauí, detalhando etapas, papéis institucionais e cronograma de implantação do REDD+ jurisdicional.  - Chamamento público nº 001/2025 aberto pela Investe Piauí para seleção de proposta de parceria estratégica visando desenvolver, certificar e negociar créditos do sistema jurisdicional.

Indirect Results

- Previsibilidade regulatória para estruturar créditos jurisdicionais com reconhecimento de mercado. - Fortalecimento do MRV florestal e da governança socioambiental, com regras para integridade e repartição de benefícios. - Captação potencial de financiamento climático para conservação, restauração e inclusão produtiva em áreas elegíveis.

Characteristics

Replicability:

O modelo é replicável porque começa pelo essencial, por uma base legal estadual explícita, um acordo de estruturação com parceiros técnico-financeiros e um plano de trabalho público com etapas e responsabilidades. Para outros estados, significa acelerar a curva de aprendizagem e chegar mais rápido ao financiamento por resultados, convertendo desempenho na redução de desmatamento em recursos recorrentes para conservação e produção sustentável.

Innovation:

A inovação está em mudar a escala, passar de projetos isolados para um sistema estadual com lei, governança e MRV. Ao juntar norma, parceria internacional e plano operacional, o Piauí cria condições reais de mercado (evita dupla contagem, define quem recebe o quê e como comprovar resultados), o tipo de segurança que investidores e comunidades precisam para participar.
Alignment with the Climate Plan
Mitigação - Conservação da naturezaAdaptação - Povos e Comunidades Tradicionais

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