Amazônia Agora - PA
Com o Amazônia Agora, o Pará consolidou uma política estadual que une fiscalização, regularização e desenvolvimento sustentável sob uma mesma governança climática.
State:
PA
Biome(s):
Region:
North
Key objectives:
Responsible agency:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA), em parceria com SEDAP, IDEFLOR-Bio, SEPLAD, órgãos de segurança e prefeituras.
Legal Instrument:
Decreto 941/2020 (institui o PEAA). Lei Estadual 9.048/2020
O Programa Estadual Amazônia Agora (PEAA), coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA), é a principal estratégia estadual que tem como principais objetivos coibir crimes ambientais, promover a regularização ambiental, prover o desenvolvimento social de baixo carbono, além de criar mecanismo para o financiamento de ações que conciliam conservação ambiental, desenvolvimento econômico responsável e justiça social. Criado em 2020, o programa integra ações de fiscalização e licenciamento ambiental inteligentes, regularização fundiária e territorial, e fomento à bioeconomia por meio de iniciativas como Territórios Sustentáveis. Também institui o Fundo Amazônia Oriental (FAO), que viabiliza o financiamento contínuo das ações. O PEAA articula políticas ambientais, produtivas e de comando e controle sob um mesmo marco jurídico (Lei Estadual nº 9.048/2020 e Decreto nº 941/2020), consolidando um modelo de governança climática com transparência e indicadores públicos de desempenho.
- Redução de 15% na área sob alerta de desmatamento e de 21% na área total desmatada em comparação ao ano anterior, atingindo o menor nível da década (-66% em relação a 2020), com base em dados oficiais da SEMAS/INPE. - 45 municípios atendidos pelo programa Territórios Sustentáveis, beneficiando 5.040 famílias com ações produtivas sustentáveis e assistência técnica (investimento estimado de R$ 24,68 milhões). - Implementação do Fundo Amazônia Oriental (FAO) para financiar iniciativas de prevenção e controle do desmatamento e promoção de economias locais de baixo carbono. - Ampliação da capacidade estadual de monitoramento com painéis públicos e integração de sistemas de licenciamento, CAR e fiscalização.
- Fortalecimento da regularização ambiental e fundiária e maior previsibilidade regulatória para produtores e investidores. - Diversificação econômica local, com fomento a cadeias sustentáveis (bioeconomia, manejo florestal comunitário, agricultura familiar). - Base técnica para mecanismos de REDD+ e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), associada a dados de monitoramento, reporte e verificação (MRV). - Maior transparência e engajamento social, com relatórios e indicadores públicos sobre desmatamento e uso do solo.
Replicability:
O programa pode ser replicado em outros estados da Amazônia Legal que desejem integrar combate ao desmatamento, ordenamento territorial e desenvolvimento produtivo em uma estrutura única. Requer arcabouço legal próprio, sistema de monitoramento contínuo, e fundo dedicado com governança multissetorial para financiar ações de prevenção e bioeconomia.Innovation:
O PEAA é o primeiro programa estadual da Amazônia Legal a integrar combate ao desmatamento, ordenamento territorial e fomento produtivo sob um mesmo marco legal e operacional. A criação do Fundo Amazônia Oriental (FAO) garante fonte estável de recursos, enquanto o monitoramento em tempo real traz transparência à gestão ambiental.Actions
Print or save this solution as a PDF for future reference