PROTENER - BA
Energia limpa, inovação e empregos verdes: a Bahia acelera sua transição energética.
Estado:
BA
Bioma(s):
Região:
Nordeste
Objetivos-chave:
Órgão Responsável:
SDE/BA (coordenação) + comitê intersetorial (SEINFRA/SECTI/SEMA/INEMA, etc.)
Instrumento Jurídico:
Lei Estadual nº 14.889/2025
O Programa Estadual de Transição Energética da Bahia (PROTENER), instituído pela Lei Estadual nº 14.889/2025, estabelece o marco legal e programático da transição energética no estado. A política integra ações voltadas à geração de energia eólica e solar, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à agroenergia, além de promover eficiência energética e inovação em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Conta com uma governança intersetorial coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE/BA) e um comitê composto por diferentes órgãos estaduais, como a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). O PROTENER articula investimentos, inovação tecnológica e formação de cadeias produtivas ligadas à transição justa e ordenada, posicionando a Bahia como referência nacional em energias limpas.
- Lei nº 14.889/2025 sancionada, instituindo a Política e o Programa Estadual de Transição Energética (PROTENER). - Diretrizes públicas do programa divulgadas em painéis setoriais e comunicados oficiais.
- Ambiente regulatório favorável à expansão de renováveis e à inovação em hidrogênio de baixa emissão de carbono e agroenergia. - Sinalização para investimentos verdes e para a descarbonização industrial no estado. .
Replicabilidade:
O modelo do PROTENER pode ser adotado por outros estados interessados em estruturar políticas integradas de transição energética. Sua combinação de marco legal, governança intersetorial e instrumentos de fomento à pesquisa e desenvolvimento (P&D) oferece um caminho claro para planejar a descarbonização de forma coordenada. Além de orientar investimentos em energias renováveis, o programa articula inovação tecnológica e formação de cadeias produtivas regionais, o que o torna aplicável a diferentes realidades estaduaisInovação:
Primeira política estadual no Brasil a reunir, em um único instrumento, energia eólica, solar, agroenergia e hidrogênio de baixa emissão de carbono (H₂V), o PROTENER introduz uma visão sistêmica da transição energética. Ao alinhar descarbonização industrial, geração renovável e pesquisa tecnológica, é um ótimo exemplo de integração entre economia, meio ambiente e inovaçãoAções
Imprima ou salve esta solução como PDF para referência futura