Incentivos aos combustíveis limpos - RJ
Com leis e decretos específicos, o Rio de Janeiro equiparou o ICMS do biometano ao do gás natural e criou incentivos ao biodiesel B100, impulsionando combustíveis de baixo carbonº
Estado:
RJ
Bioma(s):
Região:
Sudeste
Objetivos-chave:
Órgão Responsável:
SEFAZ-RJ (coordenação fiscal) + SEAS-RJ/INEA (ambiental)
Instrumento Jurídico:
Lei nº 9.635/2022 (redução da base de cálculo de ICMS para biogás/biometano); Decreto nº 48.972/2024 (ajustes no RICMS e equalização tributária para biogás/biometano); Decreto nº 48.053/2022 (tratamento tributário especial ao B100, conforme Convênios ICMS)
O Rio de Janeiro deu um passo decisivo na transição energética ao criar um pacote de incentivos fiscais e regulatórios para combustíveis limpos, tornando biogás, biometano e biodiesel B100 alternativas reais ao gás natural e ao diesel fóssil. A partir da Lei Estadual nº 9.635/2022 e dos Decretos nº 48.972/2024 e 48.053/2022, o estado reduziu a base de cálculo do ICMS para o biogás e o biometano, equiparando sua tributação à do gás natural, e estabeleceu tratamento tributário especial para o biodiesel puro. Essa decisão criou um ambiente regulatório estável e competitivo, que já estimula investimentos privados e amplia o uso de energias de baixo carbono em transportes e processos industriais. Atualmente, o Rio conta com 12 plantas de biogás e biometano em operação, que já movimentaram R$ 731 milhões em ICMS e 2.300 empregos diretos e indiretos, com previsão de R$ 1,2 bilhão em novos investimentos. Ao alinhar incentivos fiscais, infraestrutura de rede e demanda industrial, o estado mostra como instrumentos econômicos tradicionais podem acelerar a descarbonização, gerar emprego local e transformar resíduos em energia limpa.
- 12 plantas de biogás/biometano em operação, com 83,06 MWp e 415,31 GWh/ano de geração potencial. - R$ 731 milhões em ICMS arrecadados entre 2015 e 2022 e previsão de R$ 1,2 bilhão em novos investimentos até 2025. - Criação de aproximadamente 2.300 empregos diretos e indiretos e expansão da rede de contratos para transporte e indústria.
- Redução significativa de emissões de CO₂ e metano em setores de difícil mitigação. - Aproveitamento energético de resíduos urbanos e agroindustriais, reforçando a economia circular. - Fortalecimento da segurança energética estadual e diversificação da matriz. - Atração de investimentos verdes e estímulo à inovação tecnológica.
Replicabilidade:
Esta solução pode ser adaptada por outros estados porque se baseia em instrumentos já disponíveis em todas as administrações estaduais, como leis e decretos do ICMS e convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O modelo mostra que ajustes tributários bem desenhados podem mudar o padrão de energia usada na indústria e no transporte, tornando o biometano e o biodiesel economicamente viáveis sem depender de subsídios diretos. Replicar essa solução significa usar a política fiscal como ferramenta de transição energética, gerando emprego local, atraindo investimentos verdes e criando sinergia com o saneamento e a economia circular.Inovação:
A inovação central está em usar o sistema tributário como motor da descarbonização, eliminando a desvantagem de preço dos combustíveis limpos frente aos fósseis. Ao equiparar a tributação do biometano à do gás natural e permitir o uso do biodiesel puro (B100) em frotas públicas e privadas, se cria um sinal claro de longo prazo para investidores, empresas e gestores públicos.Ações
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