Selo Clima Paraná

Selo Clima Paraná certifica empresas e órgãos públicos que medem e reduzem suas emissões, fortalecendo o MRV organizacional no estado.

Início: 2015
Tipo de Solução:Normativo-institucional
Bandeira PR
Localização

Estado:

Bandeira PR

PR

Região:

Sul

Objetivos-chave:

Órgão Responsável e Instrumento Jurídico

Órgão Responsável:

SEDEST-PR (Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, depois SEDEST/IAT)

Instrumento Jurídico:

Resolução SEMA nº 21/2018; Resolução SEDEST nº 40/2023 (disciplina o Registro Público Estadual de Emissões e o Selo).

Descrição

Programa estadual voluntário que reconhece organizações públicas, privadas e municípios que medem, reportam e verificam (MRV) suas emissões de gases de efeito estufa por meio de um Registro Público Estadual de Emissões. Previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 17.133/2012) e disciplinado pela Resolução SEDEST nº 40/2023, o Selo Clima Paraná estrutura um ciclo anual de inscrição, comprovação documental e certificação, com possibilidade de verificação por terceira parte (quando adotada a modalidade de “mercado externo”). Seu desenho é simples mas muito útil: inventário padronizado, evidências de ações e validade anual com reavaliação, o que cria uma cultura de MRV e de transparência que pode ser conectada a compras públicas sustentáveis e crédito verde.

Resultados Diretos

- 132 organizações certificadas em 2023, recorde histórico na série do programa.  - Programa ativo desde 2015, com chamadas anuais e documentação pública das regras; em 2025, houve nova rodada com inscrições abertas e calendário oficial.

Resultados Indiretos

- Transparência climática ampliada: inventários padronizados e evidências públicas incentivam gestão contínua de emissões e metas anuais.  - Fortalecimento de MRV no nível organizacional, facilitando diálogo com investidores, crédito verde e políticas de compras sustentáveis.  - Efeito demostrativo para cadeias de fornecedores e para municípios, elevando a qualidade de dados e o engajamento setorial.

Características

Replicabilidade:

Pode ser replicado por outros estados com três passos operacionais: base legal simples, processo anual de certificação com comprovação documental e opção de verificação por terceira parte para quem busca mercado externo. Esse arranjo reduz custo de adoção, cria previsibilidade regulatória e pode ser conectado a bônus em compras públicas e linhas de crédito para acelerar adesão.

Inovação:

O diferencial do Selo Clima paraná está em tornar o inventário de emissões um ativo público reconhecido pelo Estado. Se trata de um registro oficial, anual e passível de verificação independente, que premia evidências (inventário, metas e resultados) e não apenas intenções. Isso barateia o início da jornada de descarbonização para organizações de diferentes portes e cria sinais claros para o setor privado.
Articulação com o Plano Clima
Mitigação - EnergiaMitigação - IndústriaMitigação - Resíduos

Ações

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