Aliança pela Restauração - MG
Minas Gerais criou uma aliança inédita que conecta empresas e pequenos produtores para restaurar milhares de hectares da Mata Atlântica e do Cerrado.
Estado:
MG
Bioma(s):
Região:
Sudeste
Objetivos-chave:
Órgão Responsável:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG); Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG)
Instrumento Jurídico:
Atos/lançamento oficial (19/03/2025) + diretrizes operacionais (14/04/2025)
O Programa Aliança pela Restauração é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com o setor produtivo (FIEMG, FAEMG/INAES e IEL/MG). O programa conecta empresas que precisam cumprir obrigações de compensação ou restauração florestal a pequenos produtores rurais com até quatro módulos fiscais que possuem áreas a recuperar. A iniciativa articula instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), além de incorporar assistência técnica, viveiros e mecanismos financeiros para apoiar a implementação. O modelo cria uma rede de restauração colaborativa entre governo, academia, setor privado e agricultores, com metas territoriais e monitoramento técnico, facilitando o cumprimento do Código Florestal e das metas climáticas estaduais.
- Meta estimada de mais de 13 mil propriedades beneficiadas. - Previsão de restauração e regularização de mais de 26 mil hectares de áreas degradadas. - Lançamento oficial do programa em março de 2025 e publicação das diretrizes operacionais em abril de 2025. - Adesão inicial de empresas com selo de compromisso ambiental e realização de seminário técnico de integração.
- Redução da pressão sobre o desmatamento e incremento da cobertura florestal. - Cumprimento do Código Florestal e avanço na regularização ambiental. - Geração de empregos e renda em viveiros, cadeias de restauração e assistência técnica. - Sequestro de carbono e fortalecimento de serviços ecossistêmicos e hídricos.
Replicabilidade:
O modelo pode ser aplicado em outros estados ao articular secretarias ambientais, institutos florestais e federações do setor produtivo para operacionalizar a regularização ambiental e a restauração. A estrutura de “aliança” facilita o encontro entre empresas com passivos e produtores com áreas elegíveis, utilizando o CAR e o PRA como instrumentos centrais. Essa lógica de cooperação multiator é facilmente adaptável a outros biomas e contextos estaduais.Inovação:
A inovação do programa está na criação de um modelo de intermediação que conecta empresas com obrigações de compensação ou metas de sustentabilidade a produtores rurais com áreas elegíveis para restauração. Essa ponte é coordenada pelo governo estadual, que fornece regras, certificação e suporte técnico. Ao integrar instrumentos como o CAR e o PRA, o programa facilita a implementação efetiva da restauração, garantindo benefícios ambientais e econômicos de forma colaborativa.Ações
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