SISA - Acre
O Acre criou o primeiro sistema estadual do Brasil que transforma conservação em valor econômico, remunerando comunidades e fortalecendo a governança climática.
Estado:
AC
Bioma(s):
Região:
Norte
Objetivos-chave:
Órgão Responsável:
Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC/SEMA-AC)
Instrumento Jurídico:
Lei Estadual nº 2.308/2010 (PSA/REDD+)
O SISA é o marco legal e institucional do Acre para incentivar e valorizar serviços ambientais, instituído pela Lei nº 2.308/2010 e atualizado pela Lei nº 3.880/2021. Reconhecido nacional e internacionalmente como experiência pioneira de REDD+ jurisdicional, o sistema integra instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA) e mecanismos de repartição de benefícios que alinham conservação florestal, desenvolvimento sustentável e governança participativa. O SISA abrange três programas principais: i) o ISA Carbono, que reúne iniciativas e incentivos vinculados à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+); ii) o Programa REM Acre, que remunera resultados comprovados de redução de emissões de gases de efeito estufa; e iii) o ISA Adaptação às Mudanças do Clima, que define estratégias e ações voltadas à redução de riscos climáticos e à adaptação baseada em ecossistemas.
- 5,2 milhões tCO₂e remuneradas - REM Fase II. - Integração de sistemas: 1 de 2 sistemas de REDD+ do Acre integrados ao Sistema Nacional. - Beneficiários do REM Fase II: 9.941 indígenas , 15.055 agricultores familiares e 5.843 produtores da pecuária sustentável.
- Tendência de redução do desmatamento no Acre entre 2011 e 2020 (com dados de PRODES/INPE e relatórios do IMC). - Fortalecimento de organizações comunitárias e inclusão de povos indígenas, extrativistas e ribeirinhos em políticas de PSA (documentado em relatórios oficiais do REM Acre). - O SISA serviu de referência para a criação de programas de PSA e REDD+ subnacionais em outros estados amazônicos (reconhecido pelo REM Brasil, 2022).
Replicabilidade:
O SISA é reconhecido como experiência pioneira de REDD+ jurisdicional subnacional. Tem sido referência para os programas de Mato Grosso (REM MT) e Amapá (ainda fase preparatória). Pode ser uma referência institucional A para outros estados da Amazônia Legal e com outros biomas, com algumas adaptações.Inovação:
O Acre estruturou um dos primeiros sistemas públicos subnacionais do mundo a integrar PSA, REDD+ jurisdicional, MRV e governança participativa sob uma única lei. O SISA é reconhecido na literatura e por iniciativas internacionais como um caso pioneiro.Ações
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