Saneamento Universal - SC
Santa Catarina transforma o saneamento em política climática, com financiamento internacional e obras que ampliam saúde, resiliência urbana e qualidade ambiental.
Estado:
SC
Bioma(s):
Região:
Sul
Objetivos-chave:
Órgão Responsável:
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de SC + CASAN
Instrumento Jurídico:
Política Estadual de Saneamento (Lei 13.517/2005); Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020); Projeto de Lei do Programa Estadual (ALESC, 2025)
Santa Catarina está transformando o saneamento em uma política climática efetiva ao combinar um programa estadual voltado à universalização dos serviços com financiamentos internacionais e parcerias público-privadas. O objetivo é garantir 99% de acesso à água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, beneficiando cerca de 1,7 milhão de pessoas. A iniciativa é executada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), com apoio do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), que concedeu uma operação de US$ 55 milhões, a primeira não soberana do banco no setor de saneamento no Brasil. As obras já estão em andamento, como o sistema de esgoto do Sul da Ilha, em Florianópolis, com investimento de R$ 65 milhões e atendimento estimado a 15 mil moradores. O programa busca elevar a cobertura de esgoto de 32% para 90% e manter o abastecimento de água acima de 98%, reduzindo doenças, melhorando a qualidade dos rios e contribuindo para a mitigação das emissões de metanº
- Financiamento internacional ativo: operação CASAN-FONPLATA de US$ 55 milhões oficialmente comunicada. O FONPLATA indica que se tratar da primeira operação não soberana no setor no Brasil. - Marco programático em curso: PL 231/2025 tramita na ALESC, instituindo o Programa de Saneamento Catarinense e alinhando a execução às metas do Marco Legal (99% água e 90% esgoto até 2033).
- Redução de doenças de veiculação hídrica e melhora da qualidade de rios à medida que o volume de esgoto tratado aumenta. - Queda de metano em estações de tratamento conforme ampliação de coleta e tratamento com a consequente redução de emissõões e ganhos de eficiência energética nas estações de tratamento de esgoto (ETEs).
Replicabilidade:
A combinação de crédito internacional, investimentos estaduais e parcerias público-privadas cria uma estrutura que outros estados podem adaptar de acordo com suas realidades. O arranjo é replicável porque usa instrumentos legais comuns (lei estadual, planos setoriais e marcos regulatórios nacionais) mas os conecta a metas climáticas e de saúde pública, transformando o saneamento em uma política de adaptação e mitigação.Inovação:
A inovação está em tratar o saneamento como política climática e social ao mesmo tempo. Santa Catarina não se limita a cumprir o Marco Legal, mas vincula suas metas a indicadores de saúde, clima e qualidade ambiental. O uso pioneiro de financiamento internacional direto (com o FONPLATA) e a articulação com parcerias público-privadas dão previsibilidade financeira e aceleram a universalização, enquanto reduzem emissões de metano nas ETEs e melhoram a resiliência urbana.Ações
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