Energia Renovável Rural - RO
Lei estadual incentiva a geração de energia renovável em pequenas propriedades rurais, integrando crédito, assistência técnica e metas de eletrificação limpa.
Estado:
RO
Bioma(s):
Região:
Norte
Objetivos-chave:
Órgão Responsável:
Governo do Estado de Rondônia (coordenação da SEAGRI-RO e SEDAM-RO, execução técnica pela EMATER-RO).
Instrumento Jurídico:
Lei Estadual nº 5.762/2024 (RO)
A Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para Pequenos Produtores Rurais de Rondônia (Lei nº 5.762/2024) estabelece o marco normativo para ampliar o acesso à energia limpa no meio rural, com prioridade para sistemas fotovoltaicos e para o aproveitamento energético de resíduos agropecuários. A política combina instrumentos financeiros, assistência técnica e capacitação, buscando reduzir os custos de produção e as emissões associadas ao uso de combustíveis fósseis, especialmente o diesel. Ao articular a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Meio Ambiente e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (EMATER-RO), Rondônia cria as bases institucionais e operacionais para fomentar a transição energética no campo. O modelo oferece segurança técnica e previsibilidade para agricultores familiares, cooperativas e fornecedores, contribuindo para a mitigação das emissões e o aumento da resiliência produtiva.
- A norma beneficia pequenos produtores e assentamentos rurais, priorizando tecnologias fotovoltaicas e de biomassa. - Entre os instrumentos previstos considera a criação de linhas de crédito específicas, programas de capacitação técnica e fomento via editais e convênios entre secretarias estaduais e a EMATER-RO. - Segundo a Casa Civil de Rondônia, está em elaboração o regulamento operacional que permitirá a publicação dos primeiros editais de fomento até 2025.
- Queda do gasto com energia na propriedade rural e substituição de geradores a diesel/lenha por fontes limpas. - Resiliência hídrica com bombeamento solar e armazenamento de água. - Redução de emissões no uso de energia e no manejo de dejetos pecuários (biogás/biometano).
Replicabilidade:
A experiência de Rondônia mostra que é possível levar energia limpa ao campo com regras claras, apoio técnico e fontes de financiamento acessíveis. Essa combinação reduz riscos para produtores e investidores e cria resultados visíveis (menor gasto com diesel, mais autonomia produtiva e melhoria na qualidade de vida rural). Por isso, é um exemplo importante para estados amazônicos e do semiárido que buscam soluções práticas para a pobreza energética e a transição energética.Inovação:
A política costura energia e agricultura no nível estadual. Não é apenas incentivo à compra de equipamentos, mas um pacote que integra financiamento, assistência técnica contínua e uso produtivo da energia (bombeamento e armazenamento de água, frio, processamento). Ao priorizar fotovoltaica e aproveitamento de resíduos pecuários (biodigestores para biogás/biometano), reduz emissões e a dependência de diesel, com resultado mensurável por meio do MRV.Ações
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